O reconhecimento da responsabilidade solidária entre duas empresas, por dívidas de natureza trabalhista, apenas é possível se houver previsão contratual expressa nesse sentido.

Em se tratando de empresas que integram o mesmo grupo econômico, o reconhecimento da responsabilidade solidária depende da demonstração do efetivo aproveitamento, por todas elas, da prestação de serviços desenvolvida pelo trabalhador. 

Quando verificada a terceirização de serviços, o empregado da empresa prestadora apenas poderá demandar a responsabilização solidária da empresa tomadora se os serviços por ele executados estiverem ligados à atividade-fim desta última. 

Ainda que não pertencentes ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade solidária entre as empresas que mantêm relação estritamente comercial deve ser reconhecida, se restar evidenciado que a empresa empregadora tem como única cliente a empresa contratante. 

Nos contratos de subempreitada, o empreiteiro principal é responsável solidário em relação às dívidas trabalhistas do subempreiteiro, independentemente de qualquer ajuste contratual nesse sentido.