O princípio da unicidade sindical, que é apenas aplicável às organizações sindicais de base, determina a existência de um único sindicato na mesma base territorial, que deve ser definida pelos trabalhadores e que não pode ser inferior à área de um município.

As centrais sindicais e as confederações integram a estrutura sindical brasileira, em terceiro grau.

Por aplicação do princípio da liberdade sindical, nenhuma exigência pode ser imposta pelo poder público para a criação dos sindicatos, cujo funcionamento igualmente não pode ser objeto de fiscalização estatal.

Para custeio do sistema confederativo de organização sindical, apenas os trabalhadores sindicalizados devem arcar com o pagamento da contribuição fixada em assembléia da categoria.

A participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, salvo se houver previsão estatutária ou decisão da assembléia da categoria em contrário.