Questão
2013
FMP
Procuradoria Geral do Estado do Acre
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
331618404
Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos? 
A
Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro. 
B
Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar. 
C
A federação não é cláusula pétrea. 
D
Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.