Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor de Justiça
Considerando-que18381077a8
DESATUALIZADA
A
Nenhum brasileiro pode ser extraditado, salvo o naturalizado, se este tiver praticado, antes da naturalização, crime político ou comum, ou se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.
B
Brasileiros naturalizados são declarados inextraditáveis se acusados da prática de crimes políticos ou de opinião.
C
A lei permite a extradição de brasileiros em caso de comprovação de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.
D
O brasileiro detentor de dupla nacionalidade pode ser extraditado.
E
Apesar de nenhum brasileiro poder ser extraditado, em qualquer circunstância, o seu banimento é permitido, nos termos da lei.