Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
Considerando-que-na23a9f1d590
Considerando que, não raras vezes, a resolução do mérito de uma causa depende da análise de uma questão prejudicial anterior, assinale a alternativa correta.
A
A questão prejudicial extrapenal devolutiva absoluta necessita de ação civil já intentada.
B
Inquérito policial comporta a incidência de questão prejudicial.
C
Segundo a jurisprudência pátria, a prévia prestação de contas é questão prejudicial heterogênea para efeito de configuração do crime de apropriação indébita quando houver complexidade nas contas entre as partes.
D
O indeferimento da suspensão em caso de questão prejudicial extrapenal devolutiva relativa comporta o recurso em sentido estrito.
E
A decisão que ordena a suspensão do processo, em se tratando de causa devolutiva obrigatória, é irrecorrível.