Quanto à prova testemunhal, são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Em relação à confissão, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, basta que o acusado admita a posse ou propriedade da droga para uso próprio.

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, a subtração da res, ou por meio de escalada, os peritos deverão indicar os instrumentos, meios e época que presumem ter sido praticado o fato, dispensada a descrição dos vestígios.

O silêncio do acusado no ato de interrogatório será equiparado à confissão, devendo ser aplicada, em caso de condenação, a atenuante correspondente.