Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Federal
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000745676
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.

Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em território de estado-membro sem a anuência de seu governador.

C
Certo.
E
Errado.