Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000721831
Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
A
O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.
B
O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.
C
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.
D
Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.
E
O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.