Considerando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus poderes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca desse tema, assinale a opção correta.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Remoção
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-legislaca2569536092
A
Há uma relação de subordinação hierárquica entre a agência reguladora e o ministério de Estado ao qual ela seja vinculada.
B
O poder de polícia, no âmbito da atuação de agência reguladora, viabiliza que ela realize busca e apreensão.
C
A função precípua das agências reguladoras é exercer o controle sobre particulares que prestam serviços de interesse público.
D
O poder regulatório dessas autarquias especiais encontra fundamento no poder regulamentar, do qual estão investidos os órgãos integrantes da administração pública.
E
A destituição discricionária de dirigente de agência reguladora por ato do chefe do Poder Executivo caracteriza desvio de poder.