Considerando as fontes formais do direito do trabalho, seu conceito, classificação e hierarquia, conflitos de normas e suas soluções; interpretação e aplicação do direito do trabalho, o papel da eqüidade e a eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço; revogação, irretroatividade e direito adquirido no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
Considerando-fontes54d09968aa
DESATUALIZADA
A
O regulamento interno da empregadora não é considerado fonte formal do direito do trabalho.
B
A teoria do conglobamento é utilizada como método para se aferir a norma mais benéfica ao empregado.
C
De acordo com a legislação trabalhista vigente, a jurisprudência é uma fonte de integração da lei.
D
Se determinada pessoa física for contratada no Paraguai, por pessoa jurídica de nacionalidade paraguaia, para prestar serviços no Brasil, inexistindo qualquer dispositivo no contrato individual do trabalho regulando de maneira contrária, a norma trabalhista aplicável será a vigente no Brasil à época da prestação.
E
Havendo dois regulamentos estabelecidos pela empregadora, disciplinando as mesmas matérias, a opção do empregado por um deles importará a renúncia às regras previstas no outro.