A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, para abranger atividades econômicas como a prestação de serviços e as atividades rurais; 

A edição do Código Civil de 2002 é considerada o marco inicial do direito comercial brasileiro.

O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.

É de origem italiana a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.

Segundo a doutrina de Alberto Asquini, a empresa é um fenômeno econômico poliédrico, dotado de apenas dois perfis distintos: o subjetivo e o objetivo.