Considerando a doutrina de Hugo de Brito Machado, indique a alternativa INCORRETA sobre crédito tributário.
Questão
2013
FUNDATEC
Câmara Municipal de Sant'ana do Livramento (RS)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-doutrina151e7cc53f
A
O crédito tributário e a obrigação tributária são figuras distintas, mas o crédito decorre da obrigação e tem a mesma natureza desta.
B
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa.
C
A atividade de lançamento é discricionária, ficando a cargo da autoridade tributária a verificação da conveniência de sua realização.
D
O lançamento de ofício é realizado considerando as declarações fornecidas pelo contribuinte ou por terceiro.
E
Os lançamentos em geral podem ser objeto de revisão, desde que constatado o erro em sua feitura e não esteja ainda extinto pela decadência o direito de lançar.