Considerando a direito sumulado pelo TST sobre o salário utilidade, assinale a alternativa incorreta:
Questão
2012
Com. Exam. (TRT 3)
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região)
Juiz do Trabalho
Considerando-direito148f1b94f4
A
A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.
B
Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
C
O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
D
O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado, quando imprescindível à execução dos serviços, não configura salário utilidade, desde que ele não seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
E
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.