são crimes próprios, podendo caracterizar o concurso de pessoas, ainda que o coautor não seja funcionário público.

são delitos de mera conduta, prescindindo, portanto, para a consumação, do dano efetivo ao erário público.

são normas penais em branco, necessitando, pois, de um complemento, que poderá ser uma lei estadual.

são todos tipos penais mistos cumulativos, ensejando que a pena se aplique em dobro, caso duas condutas proibidas pela norma incriminadora sejam realizadas pelo agente, ainda que no mesmo contexto fático.