Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso
Questão
2023
FCC
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-controle6833d242c7
A
Barbosa de Souza e outros.
B
Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha.
C
Favela Nova Brasília.
D
Nogueira de Carvalho e outro.
E
Sales Pimenta.