A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.

Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.

A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.

Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.

Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.