Questão
2012
CONSULPLAN
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
Considerando-atual139c6fa0439
Considerando a atual disciplina legal da prescrição, analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Em relação à infração do art. 28 da Lei n. 11.343/06 (posse, para consumo pessoal, de droga proibida), para a qual não se comina pena privativa de liberdade, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos. 

(  ) É impossível requerer o arquivamento de inquérito policial com base na prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. 

(  ) Diversamente do que ocorre com as circunstâncias que reduzem o prazo prescricional, a hipótese de aumento se aplica apenas à prescrição que ocorre depois de sentença condenatória definitiva. 

(  ) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade pela prescrição de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
A
(V) (V) (V) (F)
B
(F) (F) (F) (V)
C
(F) (V) (V) (F)
D
(V) (F) (F) (V)