Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
Considerando-Lei60ee982954
Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424 de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, os emolumentos incluem, EXCETO: 
A
As comunicações legais. 
B
A elaboração e o preenchimento de certidão e documento de arrecadação. 
C
As despesas postais, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas que integram a lei. 
D
Despesas de transporte do oficial registrador para diligência de casamento fora do serviço registral.