Questão
2022
1º Simulado PGE-SC
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000804121
Considerando a Lei Estadual 5.624/79, que dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, julgue as afirmativas a seguir: 

I - Será requisito indispensável para a instalação da comarca que a sede seja dotada de fórum convenientemente mobiliados e cadeia dotada de condições de higiene e segurança.

II - Será facultado ao Poder Público, a existência de prédios destinados à residência do juiz e do promotor público, mediante a cobrança de uma taxa de ocupação de seus usuários.

III - A instalação de comarca dependerá de inspeção de Corregedor-Geral, que submeterá ao Tribunal relatório circunstanciado.

Após análise, assinale a alternativa correta: 
A
I é falsa. 
B
II é falsa.
C
III é falsa. 
D
Todas são verdadeiras. 
E
Nenhuma das alternativas.