Considerando a Lei n.º 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o CMN, assinale a opção correta.
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Juiz Federal
Considerando-Lei-n-o-4254692a3a1
A
A emissão de moeda-papel brasileira é competência privativa da autarquia federal Casa da Moeda do Brasil, conforme os limites previamente fixados pelo CMN.
B
O SFN é integralmente constituído pelas instituições financeiras públicas e privadas que operam no território nacional.
C
O CMN é órgão federal com a atribuição precípua de supervisionar os integrantes do SFN.
D
O ministro da Fazenda e o do Planejamento têm assento permanente no CMN.
E
Compete privativamente ao BACEN, ente autárquico federal, exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.