Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
Considerando-Lei-n-deg3645913bdf
A
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
B
Determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus.
C
Indeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação.
D
Determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus.
E
Indeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação.