Considerando a Lei 9.296/96, marque a alternativa correta.
Questão
2022
1º Simulado PCE-RJ
Considerando-Lei-9-2968ce28fc0b
A
É possível aplicar a analogia entre o instituto da interceptação telefônica e o espelhamento, por meio do Whatsapp Web, das conversas realizadas pelo aplicativo Whatsapp.
B
É ilegal a quebra do sigilo telefônico mediante a habilitação de chip da autoridade policial em substituição ao do investigado titular da linha.
C
Não se mostrando possível a decretação de interceptação telefônica para processos cíveis e administrativos, uma interceptação telefônica efetivada na esfera criminal não poderá ser utilizada como prova emprestada em feitos cíveis e administrativos.
D
Faz-se necessária a transcrição integral das gravações.
E
É válida gravação clandestina de uma confissão de suspeito que não foi alertado do direito constitucional de permanecer em silêncio.