Questão
2010
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
2024
Considera-petitoria-ca45bc93079
Considera-se petitória a ação
A
de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.
B
reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.
C
de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.
D
reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.
E
de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.