Questão
2018
INDEPAC
Câmara Municipal de Guarujá (SP)
Procurador legislativo
Considera-litigante-ma5aa559ca6
Considera-se litigante de má-fé, EXCETO
A
deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
B
alterar a verdade dos fatos.
C
proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
D
Provocar incidente manifestamente infundado.
E
Interpor recurso contrário à jurisprudência dominante do Tribunal a que se dirige.