Questão
2009
Com. Exam. (MPT)
Ministério Público do Trabalho
2024
Conselho-Nacional11ff43adc6
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é INCORRETO afirmar:
A
O CNMP compõe de 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 02 anos, admitida uma recondução.
B
A Corregedoria Nacional do CNMP poderá realizar inspeções, correições e auditorias para apurar fatos relacionados a deficiências dos serviços do Ministério Público, em todas as suas áreas de atuação, bem como em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.
C
Os atos relativos à atividade fim (inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo investigatório) do Ministério Público são suscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP.
D
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao CNMP.
E
Não respondida.