Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à
Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a referida ação
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
Conselho-Federal24d7a0e48e
A
deverá ser conhecida, pois a Emenda à Constituição pode
ser objeto da ação e o Conselho Federal de Medicina, entidade de classe de âmbito nacional, possui legitimidade.
B
deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a representatividade adequada.
C
não deverá ser conhecida sob o fundamento de que o Conselho Federal de Medicina não se enquadra na previsão constitucional relativa às entidades de classe de âmbito nacional.
D
não deverá ser conhecida sob o fundamento de que a Emenda à Constituição não pode ser objeto de ADIn.
E
deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a pertinência temática.