Conhecer as leis que foram expressa ou tacitamente revogadas é obrigatório para quem atua na linha de frente da persecução penal. Qual das regras abaixo não sofreu alteração e continua vigente no Decreto-lei 3.688 de 1941:
Questão
2022
Simulado Regular - Delegado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Conhecer-leis-que36ff6a42de
A
A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou em secção especial de prisão comum, podendo ser dispensado o isolamento noturno.
B
Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender, por tempo não inferior a um ano nem superior a três, a execução da pena de prisão simples que não ultrapasse dois anos.
C
Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.
D
Anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto ou evitar a gravidez.
E
Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.