Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos
anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito
brasileiro, status hierárquico
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
Conforme1994aed142
A
supraconstitucional.
B
constitucional originário.
C
constitucional derivado.
D
supralegal.
E
legal.