Conforme as regras previstas na Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediador
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor de Justiça
Conforme-regras33fd5bf402
A
se reúna separadamente com uma das partes do conflito, porque a atividade de mediação deve ser realizada sempre na presença de todos os interessados.
B
atue na solução extrajudicial de conflitos coletivos, em razão da indisponibilidade dos interesses de grupo.
C
participe de mediação que envolva conflito jurídico se não for bacharel em direito.
D
testemunhe ou atue como árbitro em processo arbitral ou judicial referente a conflito em que realizou mediação.
E
receba remuneração por tal atividade, sendo essa função realizada a título honorífico e reconhecida como prestação de relevante serviço público.