Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,
Questão
2017
CPCON UEPB
Câmara Municipal de Portalegre (RN)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Conforme-preceitua2250b417d4
A
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.
B
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
C
a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
D
a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
E
a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.