Conforme a lei 8934/94, uma das finalidades do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins é:
Questão
2017
IESES
Tribunal de Justiça de Rondônia
Notário e Registrador - Provimento (TJ RO)
Conforme-lei-8934-9417340a265e
A
Permitir a formalização da personalidade jurídica da empresa.
B
Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em
funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
C
Inscrever as empresas perante a Junta Comercial local, permitindo
o desempenho de suas atividades.
D
Atualizar os dados e atividades desenvolvidas perante a Receita
Federal.