Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado do Acre
Promotor de Justiça
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4000800731
A
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
B
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
C
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
D
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
E
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.