Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Defensor Público
Conforme-Lei-n-o-8-62937416a9941
Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas

I. sob efetiva exploração mineral.

II. ocupadas por viveiros.

III. imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.

IV. de efetiva preservação permanente.

Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.