Conforme a Lei Orgânica do município de Xaxim, legislar sobre assuntos de interesse local e preservar a fauna, a flora e os recursos hídricos são, respectivamente:
Questão
2020
FEPESE
Câmara Municipal de Xaxim (SC)
2024
Conforme-Lei-Organica2660a997b9
A
Competência privada do Estado, competência privada do Município.
B
Competência privativa do Estado, competência privativa da União.
C
Competência comum do Estado, competência privativa do Município.
D
Competência comum do Município, competência comum do Estado.
E
Competência privativa do Município e competência comum do Município, do Estado e a da União.