Conforme o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial, caso:
Questão
2023
2º Simulado TJ-SP (Juiz)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
Conforme-Codigo1267a874db
A
Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.
B
O autor carecer de interesse processual.
C
A parte for, manifestamente, ilegítima.
D
Necessitar de pedido de citação do réu.