DESATUALIZADA

Atenção! A prova foi aplicada no ano de 2008, em plena vigência do CPC/73!

Iremos fazer um paralelo com o entendimento trazido pelo CPC/15 na resolução da questão.

Existem dois tipos de conflito de competência, o positivo e negativo.

O conflito positivo se observa quando existem dois ou mais órgãos jurisdicionais aparentemente competentes para processar e julgar determinada matéria.

O Conflito negativo se apresenta quando dois ou mais órgãos jurisdicionais não reconhecem a competência para processar e jugar determinada matéria.

Vejamos as redações constantes no CPC/15 e no CPC/73:

CPC/15 (vigente)

Art. 66. Há conflito de competência quando:

I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;

II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

CPC/73 (revogado)

Art. 115. Há conflito de competência:

I - quando dois ou mais juízes se declaram competentes;

II - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;

III - quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Com relação aos legitimados, o CPC/15 seguiu os mesmos parâmetros do CPC/73, vejamos:

CPC/15 (vigente)

Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Parágrafo único. O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar.

Art. 952. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

Parágrafo único. O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte que não o arguiu suscite a incompetência.

Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.

CPC/73 (revogado)

Art. 116. O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Parágrafo único. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

Art. 117. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

Parágrafo único. O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição

Percebemos que não houveram alterações estruturas com a entrada em vigor do novo CPC no que tangem ao conflito de competência.