Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
Questão
2014
CAIP-IMES
Câmara de São Caetano do Sul de São Paulo (SP)
2024
Configura-controle836fb5148
A
o controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.
B
o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.
C
o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.
D
o controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.