Gabarito - letra D

O reconhecimento de filho, ato jurídico que é, não importando se carreado por um ato de acolhimento de manifestação perante o magistrado ou em um negócio jurídico (como o testamento), não pode ser modulado em seus efeitos. Isso não significa que seja absolutamente perene o ato, posto ser possível anulá-lo, ou mesmo considerá-lo nulo, deste que haja algum vício de consentimento ou algum vício efetivo proveniente de falsidade.

Entretanto, não é o caso da situação apresentada pela questão. Condição, é um elemento acidental do negócio jurídico, trata-se de cláusula acessória, que deriva exclusivamente da vontade das partes e que tem como objeto modificar os efeitos do negócio jurídico.

Tal cláusula acessória, assim como o termo e o encargo, não são passíveis de aplicação em boa parcela do Direito de Família, uma vez que em sua maioria está ele constituído de atos jurídicos e não negócios jurídicos. Assim, mesmo que aos atos se aplicam as medidas de anulação e parte dos elementos que tocam os negócios, não são compatíveis com qualquer modulação de efeitos.

Ao reconhecer um filho, o conjunto de implicações daí decorrentes está firmada na própria lei, não sendo dado ao sujeito direito de escolher os que lhe agradam e os que não. Ou seja, não cabe disposição de vontade para modificar os efeitos do reconhecimento.

Tal entendimento é previsto no artigo 1.613 do CC - "São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho."

Logo, a condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada ineficaz. Portanto, a única alternativa correta é a letra D.