Questão
2006
Com. Exam. (DPE MT)
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
934946968
Concernente à aplicação da pena, o artigo 68 do Código Penal prevê o sistema trifásico. Sobre a matéria analise os itens. 

I – O primeiro passo constitui em aplicar a pena-base prevista sempre no caput do artigo,  observando-se, para tanto, as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal.

II – Na primeira fase, a operação da dosagem tem por parâmetro a pena em abstrato prevista para o delito.

III – Fixada a pena-base, devem ser analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes.

IV – A terceira fase constitui na aplicação das causas especiais de aumentos e diminuições, não sendo permitido ultrapassar o limite mínimo e máximo da pena cominada para o delito.

V – Havendo concurso entre causas de aumento de pena da Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, aplica-se apenas a maior causa de aumento.

Estão corretos os itens: 
A
II, IV e V
B
II e III
C
I, III e V 
D
I, II e IV 
E
III e IV