Concernente à aplicação da pena, o artigo 68 do Código Penal prevê o sistema trifásico. Sobre a matéria analise os itens.
I – O primeiro passo constitui em aplicar a pena-base prevista sempre no caput do artigo, observando-se, para tanto, as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal.
II – Na primeira fase, a operação da dosagem tem por parâmetro a pena em abstrato prevista para o delito.
III – Fixada a pena-base, devem ser analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes.
IV – A terceira fase constitui na aplicação das causas especiais de aumentos e diminuições, não sendo permitido ultrapassar o limite mínimo e máximo da pena cominada para o delito.
V – Havendo concurso entre causas de aumento de pena da Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, aplica-se apenas a maior causa de aumento.
Estão corretos os itens: