Padrão de resposta (fornecido pela banca):

Retirada é gênero de extinção do ato administrativo, que ocorre quando o Poder Público emite ato concreto subsequente com efeito extintivo dos efeitos do anterior.

A cassação é uma das formas de retirada, justificada quando o destinatário do ato descumpre condições que deveriam permanecer atendidas para desfrutar da situação gerada pelo ato. O exemplo é a cassação de alvará se há desvirtuamento da finalidade do estabelecimento.

Contraposição se verifica quando se emite ato, baseado em competência diversa daquela utilizada para a prática do antecedente, cujos efeitos são contrapostos a este. Para ilustração, cita-se a exoneração do servidor, que extingue os efeitos da nomeação.

A caducidade é a retirada em razão da superveniência de norma que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo ordenamento e autorizada pelo ato antecedente. O exemplo é a retirada de permissão para exploração de parque de diversões em local que, por conta de nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com esse uso.

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia)

Sugestão de Resposta

Os casos de extinção dos Atos Administrativos configuram-se situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos regularmente, sendo retirado do mundo jurídico. A extinção do ato pode ocorrer de diversas formas, a exemplo da extinção natural, da renúncia, do desaparecimento da pessoa ou coisa sobre a qual o ato recai, e da retirada.

A “retirada” é, portanto, gênero de extinção do ato administrativo, e ocorre quando o Poder Público emite ato concreto subsequente com efeito extintivo dos efeitos do anterior. Em outras palavras: é a extinção de uma determinada conduta estatal, mediante a edição de ato concreto que a desfaça. As hipóteses de retirada citadas na doutrina são: a) anulação; b) revogação; c) cassação; d) caducidade; e) contraposição.

Nesse contexto, a “cassação”, como uma das formas de retirada, é justificada quando o destinatário do ato descumpre condições que deveriam permanecer atendidas para desfrutar da situação gerada pelo ato. Isto é, ocorre nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição. O exemplo é a cassação de alvará se há desvirtuamento da finalidade do estabelecimento.

Por sua vez, a “contraposição” se verifica quando se emite ato, baseado em competência diversa daquela utilizada para a prática do antecedente, cujos efeitos são contrapostos a este. Ou seja: ocorre nas situações em que um ato administrativo novo se contrapõe a um ato anterior, extinguindo seus efeitos. Para ilustração, cita-se a exoneração do servidor, que extingue os efeitos da nomeação.

Por fim, a “caducidade” é a retirada em razão da superveniência de norma que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo ordenamento e autorizada pelo ato antecedente. Trata-se de extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido. O exemplo é a retirada de permissão para exploração de parque de diversões em local que, por conta de nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com esse uso.