Questão
2018
MP
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
Conceitue-fornecendo47607c9846
Discursiva
Conceitue, fornecendo um exemplo, a respeito de: a) lei penal em branco homogênea homovitelina; b) lei penal em branco homogênea heterovitelina; c) lei penal em branco heterogênea; d) lei penal em branco ao avesso; e) lei penal em branco de fundo constitucional.

(pontuação 1,0 – máximo 20 linhas)