Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente:
Questão
1999
CCMPM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
934259950
A
Os governadores de Estado, nos crimes militares definidos em lei;
B
Os militares estrangeiros quando, em Comissão ou Estágio nas Forças Armadas Brasileiras, pratiquem crimes militares;
C
Os processos administrativos oriundos dos Conselhos de Justificação;
D
Os Magistrados da Justiça Militar e os membros do Ministério Público Militar, nos crimes militares definidos em lei.