A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é órgão temporário destinado a investigar fato determinado e de interesse público. A respeito do tema, indique a alternativa INCORRETA.
Questão
2022
1º Simulado PC-ES
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
Comissa-Parlamentar262b3f054c
A
A investigação feita pela CPI tem natureza político-administrativa e reflete função atípica do Poder Legislativo.
B
A criação de CPI depende de requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado, em conjunto ou separadamente.
C
Segundo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é nula a intimação de indígena não aculturado para oitiva em CPI, na condição de testemunha, fora de sua comunidade.
D
Não afronta a Constituição Federal norma regimental da Câmara dos Deputados que limita o número de CPI em funcionamento simultâneo.
E
A CPI tem poderes próprios para determinar a quebra de sigilo bancário de pessoa investigada, mas não tem poderes para promover a quebra de sigilo das comunicações telefônicas.