Na Comarca de Cabo Frio, restou convencionado na Defensoria Pública, que às sextas-feiras seriam realizados mutirões para atendimentos de casos envolvendo questões de direito de família. Diversos são os atendimentos e diversas são as dúvidas dos usuários a respeito do tema. Considerando que o esclarecimento acerca de tais questões aos usuários figura como peça chave na solução consensual do conflito, responda a presente questão, assinalando a alternativa correta:
Questão
2023
2º Simulado DPE-RJ
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensor Público
Comarca-Cabo-Frio68d2c1228d
A
Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda alternada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
B
Somente a guarda compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;
C
O fato de um dos genitores possuir domicílio em cidade distinta do outro figura como impeditivo à fixação da guarda compartilhada, podendo, todavia, ser fixada a guarda unilateral em favor de um deles com regulamentação de visitas em favor do outro;
D
A concessão de guarda do menor não implica automática destituição do poder-dever familiar dos pais para representá-lo em juízo;
E
Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de advertência pelo não atendimento da solicitação;