Questão
2019
Com. Exam (MP SP)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. 

I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. 

II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior. 

III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória

IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. 

V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior. 

É correto o que se afirma somente em 
A
II, III e IV. 
B
I, II e III. 
C
 II e V. 
D
IV e V. 
E
III e IV.