Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa, assinale a alternativa correta.
Questão
2016
COPS UEL
Prefeitura Municipal de Londrina (PR)
2024
Com-sistema-jurisdica487a3c1fe5
A
O cidadão que tiver seus direitos ameaçados ou violados deverá ingressar em primeiro plano com medida judicial
B
O cidadão poderá apresentar defesa administrativa em primeiro plano e, com essa medida, estará renunciando à via judicial.
C
O cidadão poderá apresentar defesa administrativa concomitantemente à medida judicial, e os dois processos tramitarão simultaneamente.
D
O lesado em seu direito poderá pleitear tutela administrativa através de defesas e recursos administrativos e, caso não tenha sucesso, poderá ingressar com medida judicial.
E
Qualquer tutela à lesão ou ameaça de direito deverá ser submetida de imediato ao Poder Judiciário.