CERTA.

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Por isso, correta a assertiva.

A CLT prevê que as gorjetas são aquelas recebidas espontaneamente dos clientes e também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional.

Esse entendimento emerge do disposto no art. 457, §3º, da CLT, o qual preceitua que:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

[...]

§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.419, de 2017).

Da leitura do dispositivo legal se observa que as gorjetas correspondem aos valores pagos por terceiros (clientes) aos empregados, como forma de adicional pelo serviço que foi prestado.

A CLT estabelece que o pagamento integra a remuneração do trabalhador, repercutindo nas demais verbas trabalhistas. Assim, tem natureza salarial.

Sobre a classificação das gorjetas, Carlos Henrique Bezerra Leite as divide em compulsória, espontânea e proibida. Segundo o autor "Gorjeta compulsória é aquela estipulada pelo próprio empregador na nota, isto é, na conta elaborada do consumidor. Gorjeta espontânea é a quantia espontaneamente paga pelo próprio cliente/consumidor ao trabalhador ou ao empregador. Gorjeta proibida é aquela recebida pelo empregado, ainda que o empregador tenha proibido expressamente o seu recebimento na empresa ou estabelecimento. A proibição do recebimento de gorjetas se funda no poder diretivo do empregador". LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 518.

Importa registrar que o C. TST editou a Súmula 354, que estabelece a integração, na remuneração, das gorjetas recebidas pelo empregado, porém não repercutem no aviso prévio, adicional noturno, horas extras e RSR.

SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.