ERRADA.

Os requisitos da relação de emprego são pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A exclusividade não é um requisito para o reconhecimento do vínculo empregatício. Por isso, incorreta a assertiva.

A solução da questão exige o conhecimento dos artigos 2º e 3º, da CLT, que tratam a respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego e os sujeitos que a compõem.

Como é cediço, para a configuração do vínculo empregatício é imprescindível a presença dos seguintes requisitos: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. (Inteligência do art. 3º, da CLT).

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Pessoalidade significa que o trabalho deverá ser prestado por pessoa física, sendo intuitu personae com relação ao empregado.

Onerosidade diz respeito à contraprestação pecuniária devida ao empregado em virtude da execução das atividades laborais. Assim, relaciona-se com o salário e remuneração.

Subordinação corresponde ao estado de dependência do empregado em relação ao contrato de trabalho e a sua atividade laboral, sujeitando-se aos poderes patronais de fiscalização, regulamentação, direção e disciplina. Trata-se, portanto, da subordinação hierárquica e jurídica.

Não eventualidade consiste em todo trabalho habitual e regular. Isto significa que o trabalho prestado de forma eventual e esporádica obsta o reconhecimento da relação de emprego.

Assim, será empregado aquele que laborar em favor do empregador na presença de todos os supramencionados requisitos, que são cumulativos.

A exclusividade não é um requisito da relação de emprego, sendo que o trabalhador pode ter mais de um emprego formal, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis.

De acordo com Sérgio Pinto Martins, "exclusividade não é requisito do contrato de trabalho. O obreiro pode ter mais de um emprego, visando muitas vezes a própria subsistência. Em cada um dos locais de trabalho será considerado empregado. A legislação mostra a possibilidade de o empregado ter mais de um emprego, como nos arts. 138 e 414 da CLT". MARTINS, Sergio Pinto. Manuel de Direito do Trabalho. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 79.

O empregador, por sua vez, pode ser pessoa física, jurídica ou ente despersonificado, que admite, dirige, assalaria a prestação de serviços, conforme estabelecido no art. 2º, da CLT.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)