O patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens materiais e bens imateriais, incluindo-se entre estes últimos as formas tradicionais de expressão e os modos de criar, fazer e viver.

O poder público está legalmente autorizado a promover obras, com dispêndio de recursos públicos, em bem cultural tombado pertencente a particular, nas hipóteses de impossibilidade econômica do proprietário ou de urgência na realização de obras de conservação ou reparação.

Incumbe ao poder público proteger o patrimônio cultural exclusivamente por meio de tombamento, cuja característica precípua reside em condicionar a forma de exercício das faculdades inerentes ao domínio, sem, contudo, eliminar o direito de propriedade.

O patrimônio cultural integra a concepção de meio ambiente em sentido lato, pois, modernamente, natureza e cultura entrelaçam-se na perspectiva da promoção do bem-estar do homem.