Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Juiz de Direito
Com-referencia-letra12b59f1e48
Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.
A
Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.
B
Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.
C
Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.
D
Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.
E
Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.